RJ NEWS ONLINE
Cotação
RSS

Estado do Rio terá de pagar mais de R$ 1 milhão à empresa de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas

Publicado em 22/02/2021 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


A Justiça do Rio mandou intimar o Estado do Rio de Janeiro para que pague à empresa Spacecomm Monitoramento o valor de R$ 1.063.245,64, referente às parcelas que venceram no mês passado relativas ao fornecimento e monitoramento de mais de cinco mil tornozeleiras eletrônicas. 

“Determino a intimação do ERJ para manifestar-se acerca das notas geradas pela empresa, comprovando o pagamento destas, ou apresentando os esclarecimentos pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de, constatado atraso injustificável e ultrapassado o prazo acima, ser revogada a tutela, ainda vigente, que determina a continuação da prestação do serviço”, escreveu a juíza Alessandra Tufvesson na decisão. 

No ano passado, a Spacecomm chegou a suspender o serviço de repasse das informações de monitoramento à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), por falta de pagamento. O Governo do Rio alega que houve superfaturamento por parte da Spacecomm Monitoramento, porém o processo administrativo que apura eventuais irregularidades ainda está tramitando no Tribunal de Contas do Estado. 

Fazem jus ao uso da tornozeleira como alternativa à prisão os presos que têm saída temporária autorizada ou quando a pena pode ser cumprida em prisão domiciliar.  

› FONTE: TJ-RJ


sem comentários

Deixe o seu comentário